A Prefeitura do Rio Grande publicou, nessa segunda-feira (20) à tarde, o Decreto 17.099, que institui a obrigatoriedade de uso de máscara facial na realização das atividades de prestação de serviços e do comércio no município. A medida não promove a reabertura do comércio na cidade. Apenas estabelece novas regras para serviços que já vinham funcionando, como por exemplo, as farmácias, supermercados e postos de combustíveis.
Assinado pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer, a decisão acrescenta a outro Decreto Municipal, o de número 17.085/2020, o Art 11-A que diz: “será obrigatório, por tempo indeterminado, o uso de máscara facial pelos gestores e trabalhadores na realização dos serviços, nas atividades do comércio, nas atividades exercidas na indústria, em cultos e missas, nos serviços públicos, e nos serviços de leitura de energia elétrica e água, relacionados nos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 11º do Decreto Municipal 17.085, de 13 de abril de 2020”.
Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas, ao mesmo tempo, dentro dos locais, conforme modelo a ser indicado pela Vigilância Sanitária do município. Para quem descumprir o novo decreto, será feito o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, além de ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente nos termos da legislação vigente.
Conforme o procurador do município, Ricardo Amaral, o Decreto 17.099/2020 somente tornou obrigatório o uso de máscara facial nas atividades até o presente permitidas pelo Decreto 17.085, que declarou o estado de calamidade pública no município, em razão da pandemia e da prolongada estiagem. Entre esse serviços estão as farmácias, supermercados, padarias e açougues, transporte público, hotelaria, restaurantes, lancherias e comunicações. Não foram incluídos outros serviços e comércios, até o presente restritos.
Amaral recorda que o uso de máscara facial é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária.
Assessoria de Comunicação PMRG
