Rádio Conexão News

domingo, 20 de maio de 2012


O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP), fez ontem uma crítica indireta à imprensa ao dizer que só os jornalistas se preocupam com os atrasos das obras da Copa 2014 e que a sociedade brasileira não desconfia da realização do evento.
"Vejo uma preocupação dos jornalistas, da imprensa em geral. Não vejo desconfiança da sociedade. Não acho que as pessoas estão duvidando que o Brasil não possa fazer uma Copa à altura das expectativas do mundo", afirmou.
O ministro deu as declarações em Barretos, onde inaugurou um campo de futebol e participou de outros eventos na manhã deste último domingo.
"Provavelmente, ninguém compraria jornal que tivesse manchete: está tudo bem, tudo normal, tudo tranquilo. Talvez, essas notícias não vendessem tanto se comparada às outras que informam os defeitos, os problemas, as deficiências que existem, e precisam ser corrigidos", disse.
Rebelo afirmou que, no passado, "o Brasil já fez coisas muito mais difíceis e importantes", citando, como exemplo, a construção da capital federal, que será uma das sedes em 2014. Na visão do ministro, o mais difícil não é levantar um estádio como o de Manaus, mas construir uma cidade inteira.
"Construímos Brasília, a capital do País, uma coisa grandiosa. Como, agora, nós vamos nos atrapalhar com uma Copa do Mundo? Essa é a vigésima Copa. Não há segredos ou mistérios na organização de um evento como esse", afirmou.
Rebelo mencionou também as dificuldades existentes nas capitais que não estão relacionadas, necessariamente, com a Copa, e que precisam de soluções urgentes, independentemente do evento.
"O Brasil não tem todos os seus problemas de mobilidade, infraestrutura, por causa da Copa. Atualmente, temos problemas nos aeroportos, no trânsito de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador. E vamos procurar melhorar isso, não apenas em razão da Copa, mas porque é uma necessidade hoje."
O ministro comentou ainda que a Copa oferece a oportunidade de o país mostrar "o valor, inteligência e capacidade do brasileiro para superar as dificuldades".
Copa das Confederações
Em relação à Copa das Confederações, evento-teste para o Mundial de 2014 que será disputado entre 15 e 30 de junho do ano que vem, Aldo Rebelo garantiu que a disputa poderá ser realizada em seis cidades.
Na quarta-feira, o ministro admitiu que a Fifa está elaborando esboços com quatro, cinco e seis sedes. Salvador e Recife são os casos que merecem mais atenção, mas o ministro não vê problemas para a realização da Copa das Confederações nessas duas cidades.
"Acabei de visitar Salvador e constatei que está tudo bem encaminhado. Todas as estruturas pré-moldadas já estão prontas e fabricadas, aguardando suas instalações no estádio. A única coisa que não está no canteiro de obras é a cobertura, que será importada, mas há garantias contratuais de que será entregue dentro do prazo. Em Recife, não vejo problemas."
Aldo falou também que não vislumbra outra possibilidade que não seja realizar a Copa das Confederações em seis sedes, mas fez questão de ressaltar que a palavra final é da Fifa.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Acolhido recurso do CPERS contra homologação de acordo referente ao piso do magistério



O Juiz de Direito José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu o recurso de embargos declaratórios interposto pelo CPERS. A entidade constestou a homologação do acordo realizado entre o Ministério Público e o Governo do Estado referente ao pagamento do piso salarial do magistério público estadual. Segundo o Juiz, que destacou o mérito do MP em ter movido a demanda para o cumprimento da lei que instituiu o piso do magistério, o acordo celebrado operou em equívoco técnico-jurídico.
Na decisão o magistrado explica que a ação civil pública, para pagamento do piso do magistério, foi movida pelo Ministério Público contra o Estado, buscando o cumprimento de Lei Federal. O pedido foi julgado procedente, determinando-se que o Estado obedeça à Lei. Dessa forma, não pode ser celebrado acordo entre as partes.
O direito do Povo Gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso, explicou o Juiz.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.
Para conferir a íntegra da decisão, acesse o link abaixo, digite o Número do processo/Últimas movimentações/Conclusão ao Juiz:Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  - 14 de Maio de 2012

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