Aprovado projeto de lei do Executivo que autoriza contratação emergencial de profissionais da área da saúde
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| Foto ilustrativa/arquivo |
Foi aprovado nesta segunda-feira, 30 de março, em Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores de Rio Grande o Projeto de Lei Nº 012/2020, de autoria do Executivo Municipal, que permite à municipalidade a contratação emergencial, por tempo determinado, de mais de 60 profissionais da área da saúde para atuar no combate à pandemia do coronavírus em Rio Grande. O projeto foi aprovado com 19 votos a favor e uma ausência justificada. Uma emenda ao projeto também votada e rejeitada por 14 votos, 2 a favor, 2 abstenções e 2 ausências.
O projeto da Prefeitura, que agora vai se tornar lei, autoriza a contratação de 28 (vinte e oito) técnicos em enfermagem, 17 (dezessete) enfermeiros, 5 (cinco) vigilantes sanitários, 1 (um) engenheiro agrônomo, 1 (um) engenheiro químico, 2 (dois) farmacêuticos, 9 (nove) médicos generalistas e de 1 (um) biólogo.
Na mensagem encaminhada à Câmara, junto ao projeto de lei, pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer, o chefe do Executivo destacou a importância desta aprovação somada a todas as medidas, decretos, ações e iniciativas já adotadas pela administração municipal. Considerou, também, a Nota Orientadora com recomendações para a organização interna das equipes de Atenção Básica do Rio Grande do Sul frente à pandemia do Covid-19, além da insuficiência dos profissionais elencados no projeto dentro na Secretaria de Saúde em Rio Grande e o término proeminente dos contratos emergenciais de técnicos de enfermagem e enfermeiros.
De acordo com a proposta Prefeitura, os contratos serão mantidos pelo prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que forem assinados, sendo antecedentes de Processo Seletivo Simplificado, podendo ser prorrogados uma vez por período igual, ou seja, mais 180 dias. As despesas com o pagamento do novo pessoal serão custeadas com dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria de Município da Saúde.
Após a aprovação pela Câmara, o secretário de Saúde de Rio Grande Maicon Lemos explica quais serão os próximos passos. “Agora a prefeitura vai providenciar a publicação do Processo de Chamamento Simplificado, tornando-o público, e amplamente divulgado, no sentido de providenciar as ocupações das presentes vagas que são indispensáveis ao enfrentamento do coronavírus no município”, ressalta ao secretário da Saúde.
Repasse de R$ 500 mil pela Câmara
Na última semana a Câmara de Vereadores devolve à Prefeitura o montante de R$ 500 mil reais para que sejam utilizados na compra de equipamentos e materiais para a a Santa Casa de Rio Grande, na contenção e tratamento de pacientes que contraírem coronavírus.
Assessoria de Comunicação/PMRG
