Na tarde desta quarta-feira (5) durante Sessão Ordinária na Câmara de Municipal de Vereadores do Rio Grande, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 27/2020, que determina o uso obrigatório de máscara de proteção no âmbito do município, sempre que estiver em espaço coletivo fechado ou aberto, privado ou público, bem como áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.
Fica vedada a formação de aglomeração em espaços públicos e privados, realização de festas, eventos e atividades semelhantes. O não cumprimento das normas estipuladas na Lei, acarretará cobrança de multa.
O Projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 2 contrários, recebeu ainda 12 emendas, tendo 11 aprovadas e uma rejeitada. Seguindo os tramites, o PLE será remetido ao prefeito Alexandre Lindenmayer, para a sanção.
Imagem Reprodução TV Câmara
