Aconteceu em Rio Grande !!!!!!!!

 

Legislativo aprova reposição salarial de 6% para o funcionalismo

Entre os projetos votados na tarde desta terça, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, foi aprovado com a unanimidade dos votos, o projeto de lei (PL) 001, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reposição salarial do funcionalismo Municipal. O PL concede reposição salarial de 6% nos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Com a reposição, os salários básicos dos servidores ficam entre R$544,01 e R$1.443,35. Os funcionários com 30 anos, ou mais de profissão, não terão descritos nos contracheques, valores menores do que R$1.088,02 ou maiores do que R$2.886,70. Para o magistério, os valores variam entre R$768,99 e R$1.307,27.

No mesmo projeto, estão descritos os vencimentos dos cargos em comissão, que receberão os mesmos 6% de reposição salarial. Dessa forma, secretários municipais passam a receber R$9.982,32. Cargos como chefes de gabinete do prefeito e vice-prefeito, procurador jurídico, gerente de compras e gerente de comunicação e marketing, passam a receber a quantia mensal de R$8.147,62. Demais CCs passam a receber de R$947,42 até R$2.761,96. Os valores descritos, tanto para o funcionalismo, quanto para CCs, desconsideram benefícios e horas extras.

O referido projeto de lei atende ao artigo 37, inciso X da Constituição Federal, combinado com o artigo 249 da lei 5.819/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que prevêem a revisão anual dos vencimentos com a finalidade de recompor o poder aquisitivo dos Servidores. Para chegar ao valor de 6% de reposição, o Município tomou por base o Índice Nacional de Preços, INPC.    

Até o fechamento desta edição, faltava ainda a apreciação de outros três projetos de lei, de autoria do Executivo, descritos na ordem do dia do Legislativo. São eles o projeto 002, que dispõe sobre a doação de uma área do Município para o Estado, para abrigar uma delegacia de polícia; o projeto 003, que autoriza o Executivo a contratar um coordenador geral, um técnico administrativo, sete coordenadores de núcleo e sete monitores de atividade esportiva, para atuarem no programa Segundo Tempo; e o projeto 004, que altera as nomenclaturas de algumas Secretarias Municipais. 

Por Tatiane Fernandes
tati@jornalagora.com.br